Indigenous and Tribal Peoples of South America
and the International Labour Organization Convention 169
Código do livro: 417551
Categorias
Tratados, Constitucional, Ambiental, Não Ficção, Direito, Ciência Política
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 232 vezes desde 12/01/2022
Versão
impressa
R$ 49,58
Valor total:
R$ 49,58
Valor total:
R$ 49,58
Este livro pode estar à venda na:
Sinopse

This work aims to research the judicial regime of the Constitutional Courts of South America, particularly the case law that is applicable to indigenous and tribal peoples concerning the procedure of Free, Prior and Informed Consultation stipulated in Convention 169 of the International Labour Organization – ILO. As will be demonstrated throughout this work, the construction of said case law is founded upon the following fundamental elements:

i. the historical construction of indigenist legislation in the colonial period,

ii. the cultural peculiarities of indigenous peoples,

iii. the role of territory in indigenous societies,

iv. the interpretation of Convention 169 by the Inter-American Court of Human Rights, and

v. the new South American Constitutions.

Características
ISBN 9786588781562
Número de páginas 192
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Fale com o autor
Paulo de Bessa Antunes

Somos uma editora acadêmica especializada em livros de ciências sociais aplicadas e ciências humanas. Atuamos no mercado desde 2017. com atendimento personalizado para autores

https://www.editorameraki.com/

Editora Meraki: www.editorameraki.com

Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários