Iniciativa popular legislativa: uma oportunidade de aprimoramento do modelo representativo

A obra tem por objetivo analisar, com base em doutrina e jurisprudência, a estrutura do instituto da iniciativa popular legislativa no direito brasileiro. O ponto de partida é o estudo da democracia participativa e de suas principais características. A segunda parte dedica-se ao exame das normas presentes na Constituição da República de 1988 e da regulamentação que a lei de iniciativa popular recebeu no âmbito federal, bem como no âmbito dos Estados. Por fim, analisa-se o controle jurisdicional que exerceu o Supremo Tribunal Federal no caso da Lei da Ficha Limpa e as decisões acerca das principais questões relativas a esse mecanismo que chegam aos Tribunais de Justiça dos Estados. A conclusão é que a iniciativa popular legislativa é um excelente instrumento de complemento e aperfeiçoamento do modelo de democracia representativa no Brasil. Alterações em sua regulamentação que favoreçam o seu uso, além de uma maior valorização em âmbito regional e principalmente local, porém, são de extrema importância para que isso se concretize.