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LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito, Direito Penal
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Sinopse

Nesta obra, o professor condensa seu material ministrado em aulas presenciais num volume, para auxiliar aos alunos a estudarem e a terem o material em mãos sempre, de forma simples.

Conteúdo abordado:

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1. Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento).

2. Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

3. Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

4. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade).

5. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII.

6. Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).

7. Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado).

De forma simples e clara, direcionado aos concursos públicos para a polícia rodoviária federal.

Características
ISBN 978-85-921301-1-4
Número de páginas 67
Edição 1 (2016)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Espiral c/ acetato
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
FABIO TADEU ROCCHI

Advogado, Especialista em Direito Processual (civil, penal e trabalhista), Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito, Professor de Direito de cursos preparatórios para concursos públicos, como também em curso de graduação em Direito em São Paulo e Minas Gerais, Consultor Jurídico, Palestrante e Conferencista.

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