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O DIREITO DOS AUTISTAS: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO, DESAFIOS E O FUTURO DA INCLUSÃO

Name: O DIREITO DOS AUTISTAS: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO, DESAFIOS E O FUTURO DA INCLUSÃO
Author: Helyelberg Gregório de Oliveira
ISBN: 9788578727499

Por Helyelberg Gregório de Oliveira

Código do livro: 874485

Categorias

Direitos Civis, Direito Educacional E Legislação, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Este livro analisa a evolução do ordenamento jurídico brasileiro na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo principal é investigar como as normativas vigentes, em especial a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, contribuem para a efetivação da inclusão social e dos direitos fundamentais do autista, que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos.

Características

ISBN	9788578727499
Número de páginas	107
Edição	1 (2025)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 90g
Idioma	Português

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