O direito penal do inimigo à luz de um Estado Democrático de Direito

O presente estudo faz um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e um Estado Democrático de Direito. O Direito Penal do inimigo, defendido pelo alemão Güntheri Jakobs como uma maneira de combater a criminalidade, oferece um tratamento diferenciado para aqueles considerados inimigos da sociedade. Assim, esta teoria incide no julgar fatos pretéritos. Diferentemente, o Estado Democrático de Direito vem a julgar aquele que atingiu criminalmente um bem jurídico tutelado. Logo, a partir desta análise, é possível fazer um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e sua consonância com um Estado Democrático de Direito.