O feminicídio como crime autônomo:

avanço legislativo ou manifestação do Direito Penal Simbólico?

Por Vanessa Cristiele de Oliveira Garon

Código do livro: 1085718

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O feminicídio, reconhecido como a forma mais extrema de violência de gênero, representa um grave problema social e jurídico no Brasil, motivando constantes alterações legislativas voltadas à proteção da mulher. Nesse contexto, o estudo analisa a tipificação do feminicídio como crime autônomo, promovida pela Lei n.º 14.994/2024, verificando se a alteração representa um efetivo avanço legislativo ou se configura manifestação do direito penal simbólico. Justifica-se a pesquisa pela relevância jurídica e social do tema, diante da persistência dos elevados índices de violência contra a mulher. Conclui-se que, embora a reforma fortaleça a tutela penal em termos normativos, sua efetividade depende da adequada aplicação prática das medidas de prevenção, proteção e responsabilização, não se limitando ao mero endurecimento legislativo.

Características

ISBN 9786553001589
Número de páginas 103
Edição 1 (2026)
Idioma Português

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