O presente estudo tem como objetivo analisar o inquérito policial e sua relevância no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando sua função não apenas como instrumento de investigação criminal, mas também como mecanismo de proteção aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. O objetivo principal é demonstrar a importância do inquérito policial para o equilíbrio entre a efetividade da persecução penal e a preservação das liberdades individuais. Dentre os objetivos específicos, discutem-se os direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 em correlação com o procedimento investigativo, a conceituação do inquérito policial sob a ótica democrática, a definição da autoridade legítima para sua condução e suas atribuições constitucionais. Além disso, a obra examina as críticas doutrinárias ao modelo atual de investigação preliminar, bem como propõe sugestões para o aprimoramento de um sistema mais eficaz e garantista. A partir dessa abordagem, busca-se responder: até que ponto o inquérito policial contribui para a efetivação do Estado Democrático de Direito?
ISBN | 9786553000643 |
Número de páginas | 119 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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