Parcerias público-privadas na gestão dos resíduos sólidos urbanos de Codó-MA:

As Parcerias Público Privadas (PPPs), instituidas através da Lei nº 11.079/04, propõem-se a gerar compromisso financeiro firme e de longo prazo com o setor privado para a gestão dos interesses públicos. Este trabalho exprime através do estudo da legislação vigente e da doutrina, a aplicabilidade da PPP na gestão dos resíduos sólidos, levando em consideração a perpesctiva municipal de Codó-MA. Objetiva-se expor que a PPP poderá ser aplicada pelo poder público municipal na gestão dos residuos sólidos urbanos (RSU) de forma a minimizar a insuciência de recursos e de aprimorar a gestão pública.