A obra “Política Criminal de Consenso: o ANPP e a Segurança Viária”, de José Luciano da Silva Cruz, resulta de pesquisa aplicada e enfrenta um problema urgente: como reduzir a violência no trânsito sem ampliar, de forma desnecessária, o poder punitivo do Estado. Com rigor dogmático e olhar pragmático sobre a prática forense, o autor argumenta que o Acordo de Não Persecução Penal pode harmonizar tutela efetiva da vida, centralidade da vítima e garantias do investigado, oferecendo respostas céleres, proporcionais e restaurativas.
ISBN | 9786583104946 |
Número de páginas | 208 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | 16x23 (160x230) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 90g |
Idioma | Português |
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