Posse de drogas para uso pessoal

O trabalho analisa os desafios enfrentados em relação à questão das drogas, com abordagem de seu conceito, características, espécies e classificação. Procede-se a uma imersão histórica e cronológica do tema, inclusive com exame da evolução dos diplomas e órgãos tanto no cenário internacional como brasileiro, com ênfase na posse de drogas para consumo pessoal, suas causas e consequências sob os aspectos legislativos, econômicos e criminológicos. Estuda os modelos de enfrentamento propostos pela doutrina e implementados em alguns países, analisando-se os respectivos resultados e, também, o cenário brasileiro atual e as mudanças decorrentes de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de maconha para consumo pessoal, examinando-se o tema sob a ótica dos direitos humanos. Ao final, propõe-se a criação de um novo tipo penal, que atenda aos interesses da população e traga efetividade no enfrentamento da problemática das drogas.