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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA TERCEIRIZAÇÃO

Name: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA TERCEIRIZAÇÃO
Author: Leandro da Silva Monteiro
ISBN: 9786526601266

UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI N. 14.133/21 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TST

Por Leandro da Silva Monteiro

Código do livro: 532312

Categorias

Tribunais, Trabalho Social, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Com as modificações introduzidas pela Lei 14.133/21, nova lei de licitações e contratos administrativos, é necessário revisitar um dos temas mais problemáticos nas relações entre Administração Pública e Direito do Trabalho: a terceirização ou prestação de serviços. Para tanto, analisa-se o tema à luz da Lei 6019/74, com alterações promovidas pelas Leis 13.429/17 e 13.467/17 e conforme a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.

Características

ISBN	978-65-266-0126-6
Número de páginas	65
Edição	1 (2023)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Capa dura
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 75g
Idioma	Português

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