A obra “Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos e Difusos: a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Virtude de um Dano Ambiental”, de Liliane Bonadio Terra e Fernando Lopes Ferraz Elias, enfrenta um tema de enorme relevância para o Direito contemporâneo: a necessidade de compreender, com precisão, como os danos ambientais irradiam múltiplas formas de tutela e exigem respostas jurídicas capazes de alcançar tanto a coletividade quanto as vítimas individualmente consideradas.
| ISBN | 9786551760334 |
| Número de páginas | 113 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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