A usucapião extrajudicial é um procedimento inserido no ordenamento jurídico pátrio recentemente pela Lei n.º 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e com as diretrizes estabelecidas posteriormente pelo Provimento n.º 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Com base em pesquisa jurisprudencial e doutrinária, tratar-se-á da modalidade de usucapião tida como novidade no ordenamento jurídico, qual seja, a extrajudicial. Será feita uma análise do cabimento e das etapas do procedimento processado diretamente no Registro de Imóveis competente. O objetivo desta obra é a discussão de pontos controvertidos e aspectos polêmicos alcançados pelo instituto aplicado na prática, após o advento do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça em consonância com o ordenamento jurídico Brasileiro.
| ISBN | 9786583134875 |
| Número de páginas | 68 |
| Edição | 1 (2025) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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