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As Denúncias Genéricas nos Crimes Econômicos

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Sinopse

A obra tem por escopo a análise do conjunto de problemas ínsitos ao oferecimento das denúncias genéricas nos crimes de natureza econômica. Parte-se do pressuposto constitucional da dignidade da pessoa humana, aqui, aceito como fundamento ético justificador do Estado democrático de direito, cuja conformação deve, necessariamente, ser verificada na aplicação do direito penal, substantivo e instrumental.

A técnica das denúncias genéricas está na contramão dos postulados garantistas constitucionais, sob os aspectos da legalidade e da violação de garantias individuais inabolíveis. Outrossim, busca-se demonstrar o intrínseco liame entre o instrumento e os discursos penais expansionistas, particularmente no que concerne aos aspectos sociais, doutrinários e normativos afetos à criminalidade econômica.

Categorias: Processo Penal, Jurisdição Federal, Direito Penal, Não Ficção, Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: crimes, direito, econômico, econômicos, penal, processo

Características

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Número de páginas: 87

Edição: 1(2017)

ISBN: 978-1974463725

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

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