Go_to_top Bar
Seu carrinho está
vazio

Publique livros gratuitamente

Clube de Autores é a maior comunidade de autopublicação da América Latina. Inicie agora!

A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCRETO OU DIFUSO

Impossibilidade de mutação contra texto expresso da Constituição Federal

Ajaxloader
por
R$ 32,41
por
R$ 10,76

Sinopse

O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade, uma vez que no controle abstrato ou concentrado sua decisão, por si só, terá eficácia vinculante e erga omnes. No controle concreto ou difuso, como a questão principal (questão de mérito) consiste na existência ou não de determinado direito subjetivo da parte, a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo não valerá para outros senão os sujeitos parciais do processo, salvo se nos moldes do art. 52, X, da Constituição Federal, o Senado Federal determinar a suspensão da execução da lei declarada inconstitucional. A teoria da abstrativização ou objetivação do controle concreto ou difuso de constitucionalidade propõe a equiparação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade proferido no controle concreto ou difuso pelo Supremo Tribunal Federal aos da decisão prolatada em sede de controle abstrato, com base uma diferente interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição, resultante de mutação constitucional. Entretanto, à vista do atual ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, tal equiparação de efeitos é inválida.

Categorias: Tribunais, Jurisdição Federal, Ciência Forense, Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: abstrativização., controle, difuso., mutação.

Características

Cover_front_perspective
Número de páginas: 141

Edição: 1(2018)

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Comentários - 0 comentário(s)


Como funciona

Passo 1

Você publica seu livro online, gratuitamente.

Passo 2

Você diz quanto quer receber de direitos autorais.

Passo 3

Nós vendemos e você recebe o dinheiro por depósito direto na sua conta.

Serviços profissionais

Conheça nossos serviços

São vários serviços para auxiliá-lo em sua obra:

Depoimentos

"O Clube de Autores foi fundamental para a realização de um sonho antigo meu: a publicação da história de minha família, a partir de uma pesquisa de mais de dez anos. Em breve publicarei meu terceiro livro, outro projeto antigo, e sou muito grato à equipe pelo profissionalismo, excelente atendim..."

Fabio M. Said

Formas de Pagamento (até 12x)

Segurança

Print


Clube de Autores Publicações S/A   CNPJ: 16.779.786/0001-27

Rua Otto Boehm, 48 Sala 08, América - Joinville/SC, CEP 89201-700