O direito natural, ou jusnaturalismo, supõe a existência de um direito universal, estabelecido pela natureza. Seu fundamento é o da lei natural, e não o da lei humana, que rege os acordos e contratos sociais.
A teoria de direitos da natureza ou direitos da Terra é uma teoria legal e jurisprudencial que descreve os direitos inerentes como associados a ecossistemas e espécies, semelhante ao conceito de direitos humanos fundamentais.
| Número de páginas | 203 |
| Edição | 1 (2025) |
| Formato | A4 (210x297) |
| Acabamento | Brochura s/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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