A dupla atuação do Ministério Público em segunda instância no âmbito criminal

Este livro examina o papel desempenhado pelo Ministério Público durante a fase recursal dos processos criminais. A pesquisa investiga a natureza jurídica dessa atuação dual, analisando suas implicações teóricas e práticas. O estudo aborda questões fundamentais sobre o equilíbrio entre as funções acusatórias e de fiscalização da lei, explorando como essas funções impactam o devido processo legal e a justiça criminal. As conclusões oferecem insights sobre as consequências dessa atuação no sistema judicial brasileiro, destacando a relevância do tema para a prática jurídica e a defesa dos direitos fundamentais.