A efetividade dos Direitos Sociais Prestacionais

Analisa os direitos sociais prestacionais, quais sejam direitos de segunda dimensão, assegurados pela Constituição Federal brasileira de 1988. Analisa ainda a efetividade de tais direitos, tendo por base a reserva do possível e o mínimo existencial. Evidencia que apesar de ter sido prevista, pela Constituição Federal, aplicação imediata aos direitos sociais prestacionais, isso não ocorre na realidade. Há ausência dos Poderes Executivo e Legislativo, que alegam falta de recursos suficientes para atender toda a demanda social. Mesmo com a limitação dos recursos estatais, é necessário a concretização de direitos mínimos que garantam a dignidade da pessoa humana. Demonstra que o Poder Judiciário deve atuar nos casos de omissão dos demais poderes para concretizar os direitos sociais prestacionais. Utiliza para isso doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudências.