As provas obtidas por meio ilícito à luz da Constituição Federal de 1988

Esta obra tem como principal objetivo demonstrar a crescente necessidade da utilização das provas ilícitas no processo penal, empregada em benefício do réu, em razão da existência de uma relação de hipossuficiência neste tipo processual entre o Estado Administração, que possui verbas, peritos e outros instrumentos colocados à sua disposição na busca da persecução penal e o indivíduo, detentor do direito de liberdade. A questão tomou maiores proporções na medida em que o Estado deixou de ser mero espectador das liberdades individuais para se tornar um agente garantidor. A proteção às garantias individuais é fundamental na sociedade moderna. Estes direitos, porém, nem sempre podem ser assegurados em juízo, tendo em vista a grande dificuldade probatória do ilícito praticado por outros meios. A liberdade dos meios de prova é necessária, por sua vez, para a satisfação da tutela jurisdicional e somente será admitida em condições excepcionais, quando não há outro meio possível para a demonstração dos fatos postos em juízo, devendo ser realizada a ponderação de valores para que, no caso concreto, seja verificado qual o bem jurídico de maior relevância.