A EVOLUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

O descompasso entre a situação fática e registral dos imóveis brasileiros causa sérias consequências à economia. Ciente disso, no correr dos séculos o Estado vem editando diversas normas com o intuito de assegurar a titulação de seu espaço. Este trabalho busca acompanhar a evolução histórica, desde o período colonial brasileiro, da Regularização Fundiária no Brasil bem como apresentar seu estágio atual. Aborda-se tanto o aspecto urbano quanto o rural. A pesquisa valeu-se de recursos bibliográficos e documentais. Conclui-se que o problema fundiário brasileiro ainda tem um longo caminho a seguir, apesar dos avanços já conquistados.