A EXTRAFISCALIDADE ENQUANTO AÇÃO AFIRMATIVA

O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de se utilizar o efeito extrafiscal dos tributos no tratamento das desigualdades sociais. A pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, buscou-se apresentar os fundamentos do Direito Tributário. Na segunda, explanou-se sobre o instituto da extrafiscalidade. Na terceira, o estudo chega à seu objetivo, que é a associação das ações afirmativas e o efeito extrafiscal. Conclui-se que tal técnica, apesar de pouco utilizada no Brasil, mostra-se importante aliada no tratamento das mazelas sociais.