A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil

Name: A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil
Author: Lígia Maria Lopes Reis
ISBN: 9786500997088

Os Desafios Para A Implementação Da Norma E O Agir Comunicativo No Enfrentamento Da Opacidade Estatal

Por Lígia Maria Lopes Reis

Código do livro: 666272

Categorias

Jurisdição Federal, Direitos Civis, Direito Civil, Direito, Administração

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Sinopse

Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída através de mecanismos de comunicação que buscam melhorar a interação entre Administração Pública e cidadãos. A pesquisa utiliza uma metodologia comparativa para examinar ouvidorias do Banco Central, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Fazenda, investigando os desafios e avanços na adoção de uma cultura de transparência e o enfrentamento à opacidade tradicional. Baseando-se na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, o estudo propõe que a LAI pode transformar processos administrativos em diálogos comunicativos, contribuindo para uma nova cultura de comunicação pública no Estado brasileiro.

Características

ISBN	9786500997088
Número de páginas	100
Edição	2 (2024)
Formato	A4 (210x297)
Acabamento	Brochura s/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Polen
Idioma	Português