AÇÃO DE DIVISÃO E DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
PROCESSO CIVIL
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito
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Sinopse

A demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa ‘fixar marcos’.

A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados.

Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade.

Características
Número de páginas 213
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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