Administração Pública no Brasil

Organizações frequentemente fracassam na busca por seus objetivos. Isso significa que não basta definir com clareza os propósitos, mas é preciso adotar mecanismos capazes de levar as organizações ao alcance desse propósito. Em se tratando das organizações governamentais, o cenário não é diferente. Em que pese disciplinas como a ciência política e a economia política discutirem exaustivamente ao longo dos anos o papel do Estado na sociedade, esse papel se concretiza, pelo menos em parte, mediante ações planejadas e implementadas deliberadamente, por meio de métodos e instrumentos formais, os quais merecem ser estudados. Aqui se destaca a pergunta objetiva “como se deve fazer?”, em detrimento da pergunta “o quê se deve fazer?”.

No caso da Administração Pública brasileira, o princípio constitucional da eficiência, inserido no bojo das recentes transformações do Estado de Bem-Estar Social, se relaciona justamente à racionalidade no desenho das políticas públicas e no emprego dos recursos públicos, de modo que o resultado da aplicação desse princípio no cotidiano da função executiva enseja o desenvolvimento de métodos e instrumentos próprios do setor público. O presente livro traz questionamentos importantes sobre a aplicação desses métodos e instrumentos no Governo do Estado de Minas Gerais, abarcando áreas de políticas públicas distintas, tais como segurança pública, agricultura, saúde e, sobretudo, as políticas públicas que visam a organizar o próprio Estado e tem a intenção de elevar o desempenho dos seus sistemas administrativos – as políticas públicas voltadas para as áreas chamadas, por assim dizer, “áreas meio”.

Trata-se neste volume, inicialmente, da aplicação da metodologia IGESP na segurança pública do Estado de Minas Gerais - voltada para resultados efetivos nos indicadores de criminalidade - com foco na crítica construtiva e no levantamento de alguns dos desafios de sua implementação. Ainda no contexto da segurança pública, discute-se a implantação do disque-denúncia unificado no Sistema de Defesa Social do estado como um modelo participativo e colaborativo de combate à criminalidade.

Passando às políticas públicas centradas no desempenho do próprio Estado, discute-se a figura do concurso público, com os holofotes em dois aspectos pragmáticos e polêmicos, o que os torna extremamente relevantes: a natureza da taxa de inscrição e a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência.

No que se refere às compras públicas e procedimentos para aquisição de serviços, são dois os temas abordados: (1) a incorporação de acordos de níveis de serviço - por meio de um estudo de caso do desenvolvimento e manutenção de um sistema de informação que atende a usuários em todo o Governo do Estado - e sua relação com o princípio da eficiência; bem como (2) a discussão de entraves proporcionados pelo atual arcabouço legal aplicável às compras públicas, qual seja, a Lei de Licitações e Contratos.

Ainda no âmbito das políticas de área meio, realiza-se uma crítica do processo de planejamento estadual, em seus diversos níveis temporais (longo, médio e curto prazo), relacionando os principais instrumentos disponíveis.

Por sua vez, na área da saúde apresenta-se um estudo de caso da aplicação do modelo de gestão estratégica e de priorização de projetos e orçamento do Governo do Estado aplicado à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Finalmente, na área da agricultura, traz-se um panorama histórico da evolução da gestão do Projeto Jaíba, uma ação voltada para o desenvolvimento econômico e social de uma região específica no norte do Estado e as implicações que essas mudanças na forma de gestão provocaram nos resultados do projeto.

Conclui-se o presente livro com um ensaio a respeito da relevância que deve ser conferida à ciência da administração, pari passu a importância notória da profissão de administrador, visando delinear os contornos do seu objeto de estudo específico.

Agradecemos, portanto, a todos os colaboradores e editores, bem como desejamos uma boa leitura!