COISA JULGADA COLETIVA

Em Roma, ‘o ordenamento jurídico vinha centrado na polarização entre Estado e cidadão, cabendo àquele cuidar dos interesses da comunidade gentílica e a este último tudo o mais que, residualmente lhe concernisse direta e imediatamente, reconhecendo-se os cives o tríptico status civitatis, libertatis et familiae’.

Nesse aspecto, cabe observar que a organização social romana era composta de castas, a ponto de exigir-se, para ingressar no judiciário, de algumas condições especiais.

Segundo o direito moderno, todo homem é dotado de personalidade, mas segundo o direito romano, isso não bastava, pois, para ter personalidade completa, a pessoa devia satisfazer três requisitos: ser livre, cidadão romano e chefe de família; a liberdade, a cidadania e a família eram, pois os três estados ou elementos da personalidade.