CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO DIREITO À MORADIA

O presente trabalho se refere a um compilado de trabalhos efetuados pelo autor. Conforme consta no resumo, numa primeira expressão, apresentam-se as categorias de direitos fundamentais envolvidos, situando-os no enfoque determinado. Após, delineiam-se aspectos sobre o direito à propriedade, notadamente conceito, elementos e transcorrer histórico. Num terceiro momento, são apresentados contornos jurídicos acerca do direito à moradia, demonstrando sua marca social, bem como previsão legislativa interna e normativo-internacional. Feitas essas duas abordagens, relacionam-se os institutos, trazendo a proposta de reconhecer o direito à moradia enquanto aspecto dinâmico do direito à propriedade, nos moldes definidos pela função social. Por fim, aborda-se a questão da necessidade de políticas públicas no enfrentamento de questões desse jaez. Com uma pesquisa de matriz bibliográfica, adota-se mecanismo dedutivo, partindo-se de disposições gerais sobre o tema para, depois, alcançar pontos de confluência.