Contribuição à história do pregão eletrônico no Brasil
análise da Lei 5.450 de 31 de maio de 2005 no contexto da administração pública brasileira
Código do livro: 417735
Categorias
Orçamento, História Econômica, Auditoria, Não Ficção, Economia, Administração
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Sinopse

Com o surgimento da nova ordem constitucional brasileira, as atividades executadas pelo Estado, de gestão do interesse público, sofreram transformações a fim de efetivar os mais elementares princípios jurídicos, norteadores da Administração Pública federal, estadual e municipal. Decorre, assim, que no âmbito administrativo a aquisição de bens e serviços, instrumentalizada pelas licitações públicas, está vinculada de forma praticamente indissociável às chamadas modalidades de licitação, quais sejam, concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Nesse contexto, retomar a origem legal do pregão eletrônico permite ve-lo como um modelo atual, dinâmico e útil àqueles lídimos interesses, coadunando-se com as expectativas sociais em razão das vantagens que apresenta, como é o caso da abertura à ampla concorrência entre os licitantes – fator que favorece a economicidade. Não obstante tal lei original ter sido revogada, a Lei 5.450 apresenta em suas origens as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico atual, daí a importância de sua análise, localizando nela a origem de sua desvantagem, por exemplo, quando favorece a guerra fiscal. Trazer à tona todo este contexto específico do direito administrativo pátrio nas origens legais do pregão eletrônico é o objetivo do presente estudo científico, cuja proposta reside no exame de tais imbricações fático-jurídicas. Em abordagem dedutiva, propõe revisão bibliográfica voltada especialmente ao desejo de estudo e aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos sob exame, especialmente, do pregão eletrônico.

Características
ISBN 9786500375978
Número de páginas 148
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen

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Wagner Daitx

Wagner Daitx é Oficial do Exército Brasileiro da Arma de Engenharia R-2 e Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Com diversos cursos na área de pregão eletrônico, compras e contratações públicas, exerceu funções de pregoeiro e gerenciamento de recursos públicos e certames licitatórios entre 2005 e 2012 no 3º Batalhão de Engenharia de Combate. Por essa experiência foi convidado para ser instrutor do curso de licitações das cátedras de elaboração de editais, termos de referência e projetos básicos da Escola de Administração Fazendária (ESAF/RS). A partir de 2016 sua experiência administrativa continuou como superintendente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e como Diretor Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, onde participou da renovação do parque tecnológico e organização de concurso público para o poder legislativo.

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