Cooperativas de Fachada no Home Care

a fraude à legislação trabalhista sob a aparência do cooperativismo de trabalho

Por SERGIO FONSECA IANNINI

Código do livro: 1052079

Categorias

Ssat & Coop, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Administração

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Sinopse

Sob o rótulo aparentemente solidário de “cooperado”, profissionais da saúde no setor de home care enfrentam escalas rígidas, subordinação direta e desamparo social — sem férias, 13º salário, FGTS ou proteção contra acidentes. Neste tratado jurídico-trabalhista, Sergio Fonseca Iannini disseca a fronteira entre o cooperativismo legítimo e a fraude por interposição de mão de obra.

À luz da primazia da realidade (art. 9º da CLT) e da Lei nº 12.690/2012, o livro enfrenta os precedentes vinculantes dos tribunais superiores, com destaque para a ADPF 324 e os Temas 725 e 1.389 do STF, demonstrando que a licitude abstrata da terceirização não autoriza a simulação contratual.

Com sólida base dogmática e foco forense, a obra apresenta:

• Matriz de indicadores empíricos da fraude no cuidado domiciliar;

• Panorama jurisprudencial do TST, TRTs e Reclamações no STF;

• Técnicas de distinguishing e distribuição do ônus probatório;

• Roteiros de instrução em audiência e modelos de argumentação;

• Casos-tipo ampliados envolvendo enfermagem, fisioterapia e socorro;

• Adendo pedagógico em linguagem simples voltado aos plantonistas.

Um instrumento indispensável para advogados, juízes, membros do MPT, auditores-fiscais, sindicatos e conselhos profissionais (COREN), bem como para enfermeiros, técnicos e socorristas que buscam a afirmação da dignidade e dos direitos fundamentais no trabalho em saúde.

Características

ISBN 9786502392102
Número de páginas 166
Edição 1 (2026)
Idioma Português

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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