CRÉDITO PRESUMIDO E EXPORTAÇÃO
Manual de Registro na Escrituração Fiscal Digital pela Legislação do Mato Grosso do Sul
Categorias
Direito, Ciências Humanas E Sociais, Administração
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Sinopse

Nesta obra não serão tratados aspectos do ICMS como tributo, mas somente sua não cumulatividade, restrito aos contribuintes que façam uso do crédito presumido e que realizem operações de exportação.

Pela legislação do ICMS, a opção pelo crédito presumido impede o aproveitamento de quaisquer outros créditos, mas a Emenda Constitucional 42/03 assegura que o contribuinte pode aproveitar os créditos do imposto cobrado nas operações anteriores.

Para atender esse direito constitucional, no Mato Grosso do Sul, foi publicada a Resolução/Sefaz 2.914/2018 e alterações, estabelecendo um procedimento diferenciado de escrituração, onde as operações com crédito presumido são separadas das demais operações, tornando possível que o contribuinte optante possa manter os créditos proveniente das exportações.

O Objetivo desse trabalho é demonstrar como é o preenchimento da Resolução Sefaz 2.914/2018 e posteriores alterações na Escrituração Fiscal Digital.

Características
ISBN 9788556976970
Número de páginas 114
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Vicente da Fonseca Bezerra Junior

Nascido em Corumbá, Mato Grosso do Sul (MS), formado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado profissional MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na linha de pesquisa Contabilidade Societária e Finanças.

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul e convênio com a LFG.

MBA Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) em andamento.

Foi Analista Previdenciário do INSS e hoje ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Atualmente trabalha na Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação, núcleo de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Faz parte da equipe da Escrituração Fiscal Digital da SEFAZ –MS desde 2011, elaborando relatórios e treinamentos de atualização para os servidores da SEFAZ.

Nome do link: evtreinamentos.com.br

Comentários
1 comentários
ArteSam
Quarta | 31.10.2018 às 18h10
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