SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO .......................................22
CAPÍTULO 2 - PROPEDÊUTICA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO E SUA EFETIVAÇÃO ...............................36
2.1Direitos Fundamentais ..................................................36
2.2 Efetividade e eficácia dos direitos fundamentais .......44
2.3 Panorama sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão ..........................................................47
2.4 A organização institucional necessária à efetivação dos direitos de segunda dimensão ligados aos trabalhadores e sua conjuntura prática atual .............................................59
2.4.1 Considerações introdutórias ........................................59
2.4.2 Poder Público ..............................................................61
2.4.2.1 Conjuntura de atuação do Poder Executivo. Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ................................................................................61
2.4.2.2 Poder Legislativo .....................................................82
2.4.2.3 Poder Judiciário. Competência da Justiça do Trabalho ...............................................................................96
2.4.2.4 Ministério Público do Trabalho .............................117
2.4.3 Entidades Privadas: Sindicatos, Federações e Confederações, Centrais Sindicais, e Associações de Trabalhadores .....................................................................145
2.4.4 Conclusões ................................................................167
CAPÍTULO 3 - PANORAMA SOCIAL TRABALHISTA: O DIREITO COMO ACELERADOR E OBSTÁCULO DA DINÂMICA SOCIAL ...............................................170
3.1 A luta de classes, as mudanças sociais e os direitos laborais ..............................................................................172
3.2 As lutas sociais e o direito brasileiro ........................186
3.3 Aspecto dúplice do direito para as questões trabalhistas: propulsor e obstáculo para a plenificação de direitos ...............................................................................220
3.4 Conclusões ...................................................................248
CAPÍTULO 4 - TUTELA COLETIVA ...........................252
4.1 Ações coletivas ............................................................255
4.1.1 As dimensões dos direitos fundamentais e a tutela coletiva ...............................................................................255
4.1.2 Competência e legitimação para agir ........................269
4.1.3 Litispendência e coisa julgada ..................................287
4.1.4 Liquidação, cumprimento e execução .......................293
4.2 Ações coletivas lato sensu em análise no Direito Comparado .......................................................................299
4.2.1 Inglaterra (group litigations) .....................................299
4.2.2 Estados Unidos da América (class actions) ..............301
4.2.3 Portugal (Ação popular) ............................................306
4.2.4 Código Modelo de Processos Coletivos para a Íbero-América ..............................................................................310
4.2.5 Breve escorço histórico da tutela coletiva pátria até o Projeto de Lei nº 5.139/2009 - lei das ações coletivas .......316
4.3 Tipos de ações coletivas específicas e suas nuances extrajudiciais utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho ............................................................................323
4.3.1 Dissídio Coletivo .......................................................323
4.3.2 Ação Anulatória de Cláusula após negociação coletiva (CPC e Jurisprudência) ......................................................330
4.3.3 Ação de Cumprimento ..............................................337
4.4 Conclusões ...................................................................343
CAPÍTULO 5 - CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EM ÂMBITO TRABALHISTA: O ATO 61/2011 DO TRT-7ª REGIÃO E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (O PERIGO DA REPETIÇÃO DOS ERROS) ................. 345
5.1 Considerações introdutórias .........................................345
5. 2 Desvirtuamento da Conciliação na Justiça do Trabalho............................................................................. 348
5.3 Direitos indisponíveis dos trabalhadores – Impossibilidade em fase pré-processual .............................353
5.4 Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho ..........363
5.5 O Ato 61/2011 afronta a Resolução nº 125/2011 do CNJ .............................................................................................371
5.6 Viabilidades da mediação coletiva. Entidades representativas. Igualdade de condições ............................375
5.7 A percepção da jurisprudência trabalhista quanto aos danos gerados por acordos ou decisões em fase pré-processual ...........................................................................377
5.8 A inconstitucionalidade do Ato 61/2011. Usurpação de competência do Poder Legislativo Federal pelo TRT-7ª Região ................................................................................382
5.9 Conclusão......................................................................385
CAPÍTULO 6 - DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS LABORAIS: UMA MELHOR EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO .................387
6.1 Considerações introdutórias .....................................387
6.2 Mediação como fonte educativa para os cidadãos com efeitos emancipatórios e pró-futuro ................................389
6.3 Peculiaridades sobre a mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho ......................................407
6.4 Crédito social e ampliação da atuação do órgão ministerial trabalhista ......................................................422
6.4.1 Legitimação social das Procuradorias Regionais do Trabalho no Brasil ..............................................................422
6.4.2 Soluções desjudicializadas no Ministério Público do Trabalho e a 7ª Região .......................................................453
6.5 Conclusões sobre a prática extrajudicial mediadora do Parquet trabalhista ...........................................................470
CONCLUSÃO ..................................................................473
ANEXOS A, B e C ............................................................483
REFERÊNCIAS ...............................................................488
ISBN | 978-85-912644-0-7 |
Número de páginas | 511 |
Edição | 1 (2011) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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