DIREITO DO PETRÓLEO
ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DA LEI N. 9.478/1997
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Consumidor, Constituição, Constitucional, Economia, Direito, Ciência Política
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Sinopse

Resultado direto da flexibilização de monopólio estatal foi a edição da A

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (também conhecida como “Lei do Petróleo),

a qual representou, à época, não apenas a criação de um novo marco regulatório

para o setor de petróleo e gás natural, mas um verdadeiro ponto de virada da política

econômica brasileira. Ao estabelecer a estrutura normativa básica da indústria

do petróleo e gás natural no país, a Lei nº 9.478/1997 impulsionou o crescimento

de tal setor econômico para patamares nunca antes alcançados, colocando o Brasil

como um player no cenário geopolítico petrolífero mundial.

Características
ISBN 978-65-990-8580-2
Número de páginas 290
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
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Yanko Marcius de Alencar Xavier; Luiz Felipe Monteiro Seixas; Fabrício Germano Alves
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