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Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça

Por Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves & Thiago Oliveira Moreira

Código do livro: 437226

Categorias

Direitos Civis, Constitucional, Conflito De Leis, Direito, Didáticos, Ciências Humanas E Sociais

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Esta página foi vista 1495 vezes desde 29/03/2022
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Sinopse

No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tribunal de múltiplas portas e virtualização das audiências de autocomposição; princípios do acesso à justiça e presunção de inocência como limites ao poder punitivo estatal; controle jurisdicional da administração pública e juízo de admissibilidade; aplicabilidade do sistema de multiportas de forma inaugural; fechamento das fronteiras brasileiras e violação de direitos dos migrantes venezuelanos no contexto da pandemia da COVID 19;

prisão após condenação em segunda instância; administração pública consensual; cartel em licitações e defesa da concorrência; controle de convencionalidade; e Direito Digital no ensino superior.

Características

ISBN 9786584539051
Número de páginas 281
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

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Editora Polimatia

Instagram: https://www.instagram.com/editorapolimatia/

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