Direito Previdenciário
Temas Atuais
Código do livro: 376476
Categorias
Constitucional, Direito, Didáticos
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Sinopse

O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Sua relevância assegurou presença na Constituição Federal de 1988, que o elegeu como garantidor do respeito à Seguridade Social. Logo, ele rege as relações entre segurado e ente previdenciário.

No Direito Previdenciário encontra-se a regulação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sua atuação mostra-se nítida e imprescindível à disciplina presente no órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil.

São muitos os temas relevantes e os pontos controvertidos no universo do Direito Previdenciário. Nesta obra, composta por 5 capítulos, o autor tem acesso a conhecimentos atualizados sobre temáticas que vão ajudar a melhor conhecer este ramo e que se apresentam como fundamentais para o exercício da advocacia especializada.

No capítulo de abertura os pesquisadores François Silva Ramos (Ph.D), Leilane Virgínia Vieto Penariol (Dra.h.c.) e José Elias de Rezende Junior (Esp.) abordam o Tema nº 478 do STJ e analisam a questão da não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado e a repercussão dessa interpretação jurisprudencial na contagem de tempo. Refletem ainda sobre a necessidade de programas de educação previdenciária para o obreiro no âmbito das ações promovidas por entidades sindicais como forma de melhorar o conhecimento sobre seus direitos em tempos de precarização do trabalho e auxiliar no planejamento de sua aposentadoria.

Na sequência Francélia de Jesus Uchôa Paiva, Claudéte Inês Kronbauer e Ary Luiz de Oliveira Peter Filho apresentam ao leitor a novíssima Lei nº 14.126 de 2021 e analisam como a classificação da visão monocular como deficiência sensorial pode refletir nos direitos relacionados à seguridade social para seus portadores.

O capítulo III, assinado por Wilton Donizetti Guimarães da Costa, José Elias de Rezende Junior e Natália dos Santos Prata Sisconetto, analisa a Reforma da Previdência e como fica o cálculo do benefício de aposentadoria no Regime Geral da Previdência.

O penúltimo capítulo contém o excelente texto de Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Emiliano Furtado Campos e Fernanda Dias da Silveira, versando sobre os “princípios da seguridade social: a gestão quadripartite”, um tema sempre atual.

Por fim, para fechar esta coletânea de artigos, no capítulo 5 a previdenciarista Patrícia Teodora da Silva apresenta o tema: “Da inconstitucionalidade do artigo 26, §1º, C/C §2º, I e §5º da EC 103/19: a violação ao Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios e o Enriquecimento Ilícito do Estado”.

Portanto, o leitor tem em mãos uma obra plural que consigna alguns dos principais assuntos do Direito Previdenciário Nacional na contemporaneidade brasileira. Um livro provocativo e inspirador, que pode tirar os operadores de sua zona de conforto, mas que com certeza contribui para a práxis e a reflexão jurídica.

Características
ISBN 978-65-002-1683-7
Número de páginas 165
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen

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Fale com o autor
François Silva Ramos; Marcos O. G. Toledo; Leilane V. V. Penariol; José Elias de R. Junior; Emiliano F. Campos

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidad Kennedy (2019). Doutor em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras (2016) revalidado pela Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN (2020). Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba (2012). Recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas da Emill Brunner World University (EBWU -2020) e Doutor Honoris Causa em Direitos Sociais e Humanitários pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos (2020). Especialista em Educação Ambiental (FAZU-2000), Direito Educacional (CEUCLAR-2007), Direito do Trabalho (UNIP-2011), Direito Administrativo (FACEL - 2017), Direito Empresarial (FACEL - 2017), Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Futura - 2018), Filosofia e Sociologia (Faculdade Futura - 2018), Etnologia Indígena (Faculdade Dom Alberto, 2020) e Educação em Direitos Humanos, diversidade e questões étnico-sociais ou raciais (Faculdade Dom Alberto, 2021). MBA em Controladoria e Finanças (Faculdade Futura - 2019). Possui graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (1999) e Direito (2006), ambas pela Universidade de Uberaba, Formação Pedagógica em Pedagogia (Faculdade Ideal - 2017) e Licenciatura em História (Faculdade Unyleya – 2021). Professor na Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC-Uberaba), onde leciona para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Logística e Gestão Comercial. Professor Emérito do Programa de Mestrado e Doutorado em Filosofia e Ciências da Educação da Emill Brunner University (EBWU-USA) e do Programa de Mestrado em Psicologia do Instituto Universitário Euro-América. Acadêmico Imortal titular da cadeira 90 da Confederação de Ciências Letras e Artes do Brasil CONCLAB.

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