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Violência e abuso intrafamiliar contra a mulher:
Legislação especial e a proteção jurídica vigente
Categorias
Direito Penal, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

Percebe-se de imediato nesta obra um olhar científico democrático, caracterizado pela multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade, o que enriquece a leitura e facilita o acesso ao conhecimento que ela dispõe.

São cinco capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Delfi López Rolón (Dr.) e Diego Taffarel Silva Ribeiro (Esp.).

No primeiro capítulo os autores: Daniela Braga Guerra Salomão, François Silva Ramos e Clébia Barbosa dos Reis, tratam da Lei nº 13.663/2018, destacando a importância do fomento à cultura da paz nas escolas como instrumento de desestímulo a violência contra a mulher.

Na sequência, com o tema “A Lei nº 14.022/2020 e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia de coronavírus”, os pesquisadores Ary Luiz de Oliveira Peter Filho; Terezinha Pereira Soares Ferraz e François Silva Ramos provocam uma reflexão sobre a importância de manter atendimento presencial em serviços essenciais para as mulheres vítimas de violência intrafamiliar.

No terceiro capítulo, verifica-se a riqueza que uma Assembleia Legislativa tem em seu poder para trabalhar em favor do interesse público com o excelente trabalho “Lei estadual nº 22.256/2016: a política de atendimento à mulher vítima de violência em Minas Gerais”, assinado por Claudéte Inês Kronbauer; Delfi López Rolón; François Silva Ramos.

Diego Taffarel Silva Ribeiro; Vinícius Crozara Ferreira Trovo Garcia e Leilane Virgínia Vieto Penariol assinam o capítulo IV com uma ótima apresentação da Lei 13.882/2019 e a prioridade de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Por fim, Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Euseli dos Santos e Débora Araújo Leal fecham com chave-de-ouro ao abordarem a “Lei estadual 19.873/2019: dia de combate ao feminicídio no Paraná e sua importância na preservação do direito fundamental à vida”.

Trata-se sem dúvida de uma leitura que vale nosso investimento de tempo e atenção, pois pode contribuir para provocar reflexões, significações e ressignificações acerca da violência contra a mulher no Brasil.

Características
ISBN 978-65-551-3058-4
Número de páginas 131
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen
Fale com o autor
François Silva Ramos; Delfi López Rolón; Diego Taffarel Silva Ribeiro

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidad Kennedy (UK-ARG). Possui doutorado em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras (UnInter-PY) e mestrado em Educação pela Universidade de Uberaba (Uniube-BR). É especialista em Educação Ambiental (FAZU), Direito Educacional (CEUCLAR), Direito do Trabalho (UNIP), Direito Administrativo (FACEL), Direito Empresarial (FACEL), Direito Penal e Direito Processual Penal (FACEL), Filosofia e Sociologia (Faculdade Futura), Etnologia Indígena (Faculdade Dom Alberto). Possui MBA em Controladoria e Finanças Corporativas (Faculdade Futura). Graduado em Direito e Comunicação Social pela Universidade de Uberaba. Complementação Pedagógica em Pedagogia pela Faculdade Ideal. Professor dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração, Logística e Direito Comercial da Faculdade Presidente Antonio Carlos (FUPAC).

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