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Sinopse

Em nosso País, nos dias de hoje, encontramos pouco mais de 176.000 normas em vigor, se considerarmos as leis ordinárias, as leis estaduais, municipais, decretos, estatutos e demais institutos disciplinadores das atividades e condutas inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Entre todas, apenas uma, a Constituição Federal, refere-se à Justiça, tendo-a como valor supremo de uma sociedade fraterna, sendo o Direito um meio, um norte, na busca deste ideal.

Tobias Barreto, em toda a sua trajetória, perseguiu e lutou pela Justiça, tentando, a duras penas, levá-la àqueles que se encontravam à margem do esteio social. Por isso foi criticado, por isso foi odiado por uns e amado por outros. Era o advogado dos pobres, o juiz dos pobres, o poeta dos humildes, o curador dos órfãos, o político das minorias.

Tudo nesta vida tem um preço. Por seus ideais, a fortuna jamais lhe sorriu e a miséria o acompanhou até o túmulo, prosseguindo, cerceando a sorte dos filhos que deixou, ainda pequenos, aos 50 anos de idade.

Sua origem humilde não lhe deu alternativa senão a de mergulhar fundo na busca pelo conhecimento. E foi perquirindo nos livros que constatou o Império da Injustiça Social em que se encontrava o Brasil nas três últimas décadas do Segundo Reinado.

Seu olhar crítico viu como poucos o quanto o País estava aquém do seu tempo, dominado pelas oligarquias do açúcar, ao Norte, e pelos cafeicultores, ao Sul, onde o homem só era visto pelo que possuía e não pelo que sabia.

Terreno infértil e árido foi aquele em que Tobias Barreto lançou sua semente. Sua primeira atividade remunerada, a de professor, que voltaria a abraçar nos seus últimos anos, rendia-lhe vencimentos inferiores ao do mestre de obras; do carpinteiro, do soldado de polícia e do guarda urbano.

Teria sido mais feliz o nosso Tobias se abraçasse a digna profissão de carpinteiro aqui mesmo na terra que o viu nascer?

Afinal, aos 31 anos, casado há pouco tempo e com um filho pequeno para alimentar, declarou, em carta para Carvalho Lima Júnior, datada de 06.08.1880, “Todo este ano de 1870 passei no Recife, cheio de dificuldades e embaraços sobre o gênero de vida que deveria abraçar”.

Por que Tobias lamentava a sorte, após ter casado com a filha de um rico proprietário de engenhos e recebido considerável dote?

Em 1881, escreveu que lastimava a desventura incorrigível de ter ido a Pernambuco merecer o título de bacharel e lá ter feito conhecimento com um dos caracteres mais dúbios da Província, o Coronel João Félix dos Santos, seu sogro, o primeiro motor da sua infelicidade, conforme escreveu em sua obra Estudos de Direito III.

Bem sabemos que, se a opção de vida dele fosse outra, ganharia ele, perderíamos todos nós...

Nosso Tobias desconhecia que sua trajetória difícil ainda lhe garantiria um lugar entre os gigantes do País e do mundo...

Num voo pela Poesia, nosso condor desafiou a monarquia ao clamar por justiça social aos negros. Na política, na condição de Deputado Provincial, defendeu o tratamento igualitário às mulheres, primeiro do seu tempo a pensar dessa forma, quando todos diziam que a capacidade intelectual das mulheres era inferior à dos homens.

Como professor, suas aulas eram tão envolventes que não era de se estranhar ver o Dr. Tobias, após o expediente, ainda recostado ao balcão, cercado por jovens alunos ansiosos por um pouco mais do saber que emanava de tão distinta figura. Como advogado e, d’outra feita, como juiz Substituto, suas audiências eram verdadeiros protestos contra a opressão sobre os menos favorecidos, a ponto de ser o mesmo advertido por seus superiores.

Sem dúvida, foi no Direito que Tobias Barreto abalou profundamente as estruturas vigentes. Seu espírito crítico, sua inteligência aguçada, traria ainda mudanças definitivas à sociedade brasileira.

O conjunto da sua obra é uníssono em afirmar que Tobias lutou pela ampliação do conceito de cidadania, pela abertura de espaços políticos e sociais aos homens livres pobres e marginalizados.

Dando seguimento ao sentimento abolicionista, já abraçado na Poesia, Tobias não se contenta em defender apenas a liberdade aos negros, mas também a sua inserção no mercado de trabalho remunerado.

Combateu a dominação patrimonialista, lutou pelo acesso à educação, direito ao voto para os analfabetos, para as mulheres e aos não católicos. Defendeu a ideia de que se oferecesse aos municípios condições para ampliarem seu campo de ação administrativo, político, econômico e jurídico.

Se Tobias Barreto pensou grande, também se preocupou com o direito dos pequenos, dos presos, das crianças órfãs e até do escravo velho e doente, abandonado pelo seu senhor nas ruas de Escada-PE, conforme publicação no Jornal Sinal dos Tempos, datada de 31 de outubro de 1874.

Tamanho seu clamor por justiça social que, em 30 de maio de 1875, em artigo publicado no Correio de Pernambuco, assim se expressou: “Se houver a imprudência de aí erguer-se um brinde à liberdade de consciência, o Brasil não poderá acompanhar, porque mantém em si a escravidão religiosa; se um brinde à liberdade natural ou civil, o não poderá satisfazer, porque tem o escravo; se um brinde à liberdade política, o não poderá satisfazer, porque não tem cidadão.”

A influência do pensamento de Tobias Barreto foi tão contagiante e arrebatadora que o autor do primeiro Código Civil Brasileiro, Clóvis Bevilacqua, seu aluno na Faculdade de Direito do Recife, trouxe a lume, no referido compêndio, quase que em sua totalidade, as ideias do sempre recordado mestre, cuja sequência encontrou eco nas Constituições Federais que se seguiram e na atual Lei Substantiva Civil.

Os demais ensinamentos, o tempo e a experiência se encarregarão de incorporar no ideário dos nossos legisladores...

Foi o seu amor à Filosofia do Direito e a sua extremada dedicação no aprendizado dos ensinamentos dos mestres alemães, em cotejo com os seus próprios, que lhe renderam um reconhecimento não superado nos últimos 126 anos: o de ÚNICA referência em filosofia do direito no Continente Americano.

Características
Número de páginas 24
Edição 1 (2018)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g
ADEILSON NOGUEIRA

ADEILSON SANTANA NOGUEIRA — Nascido em Estância-SE, em 30/06/1969, filho de Francisco de Carvalho Nogueira (I.M.) e de Maria Aldeiza Santana Nogueira, desde cedo apresentou interesse pela literatura e pela poesia, tanto é assim que, aos 11 já escrevia os primeiros poemas, com premiação em concurso de poesia no Colégio Costa e Silva, em Aracaju, cuja temática era a discriminação racial, também obtendo premiações na cidade de Lagarto, no Colégio Polivalente. Aos 10 anos, recebeu das mãos do Prefeito Heráclito Rollemberg, em Aracaju, o Certificado que lhe concedia o título de secretário mirim da educação. Em 1987 teve poemas publicados em dois livros no Rio de Janeiro: Brasil Literário (Crisalis Editora) e Poesia Brasileira (Shogun Editora e Arte), além de diversos escritos para o Jornal de Campos, Styllo, Primo Notícias, em Tobias Barreto, Folha da Jhô, em Lagarto, e Jornal da Manhã e Jornal da Cidade, em Aracaju. Jornalista, Radialista, Bacharel em Direito, Escritor, Tutor em EAD e Docente do Ensino Superior, possui mais de 1.000 títulos publicados. Em 1987, a convite, fez um programa direcionado à cultura na Rádio Progresso de Lagarto, fato que o estimulou a fazer o curso de radialista na cidade de Itabuna-BA, tendo passado pela Rádio Progresso, Rádio Clube de Itapicuru, Rádio Luandê FM e Rádio Imperatriz (atual Ilha AM). Em 1999, ocupava o cargo de assessor de Comunicação na Prefeitura de Tobias Barreto, onde coordenou o Jornal Cidadania pra valer, de publicação mensal, na gestão do então prefeito Diógenes Almeida, fazendo parte, também, do colegiado das Políticas Educacionais. Professor desde 1988, prestou serviços à educação nos Colégios Monsenhor Basilíscio Raposo, Colégio Nsª Srª Menina, Ranchinho Feliz, Educandário Nsª Srª do Carmo, Colégio Cenecista Arnaldo Dantas, na Barra dos Coqueiros, além do SENAC e do CENAPE – curso pré-vestibular. Sempre que possível, levou oficiais da polícia militar à sala de aula para darem palestras contra o uso de entorpecentes. Em 1992, viajou para o Japão, onde trabalhou na Mitsubishi Motors Corporation, sediada na cidade de Nagoya, retornando em 1994. Primeiro representante da Anistia internacional em Sergipe, foi graças ao seu esforço decisivo junto ao Ministério da Justiça do Governo Peruano, sob a ditadura Fujimori, que a Anistia conseguiu a liberdade para um outro professor, injustamente encarcerado por comentar questões políticas em sala de aula. No Brasil e no Japão comandou greves, neste último, conheceu de perto a perseguição promovida pelos sindicatos patronais ao proletariado.

De 2005 a 2012, ocupou o cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, de onde presidiu a comissão responsável pelo 2º Concurso Público na gestão da então prefeita Marly Barreto, além de colaborar na Lei que criou o Plano Diretor, entre tantas outras. Membro da Academia Tobiense de Letras e Artes – ATLAS, da qual é o atual presidente (biênio 2015-2017).

Numismata desde os seis anos de idade, suas 10 palestras sobre coleção de moedas antigas, registradas em DVD’s, viajaram pelos quatro cantos do País, para os Estados Unidos e Europa, tendo seu nome sempre lembrado nos encontros de colecionadores por todo o País.

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Comentários
1 comentários
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