Do julgamento antecipado parcial do mérito

uma análise da possibilidade de sua aplicação no âmbito dos tribunais

Por Carolina de Lurdes Maciel Santos e Isadora Maciel Santos

Código do livro: 579642

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A atual sistemática processual foi ordenada com base em valores e normas fundamentais, visando permitir que o processo seja um meio idôneo e, de fato, efetivo para a adequada concretização de direitos. Em suma, a necessidade de aproximar o processo de sua razão de ser: um instrumento de resolução de conflitos, perfez premissa da reforma do CPC. Desse modo, os institutos processuais consonantes com citado objetivo permaneceram e, ademais, foram acrescidas outras figuras que melhor se adequavam à nova lógica. Uma dessas alterações fora o rompimento com a ideia prevista no CPC/73 acerca da sentença una – segundo a qual todo o mérito da causa era decidido exclusivamente via um único pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum – e, no seu lugar, fora adotada a técnica de apreciação fracionada da ação, isto é, do julgamento antecipado parcial do mérito, instituto previsto no art. 356 do CPC/15. Frente a essa perspectiva, a presente obra tem como objetivo analisar a deliberação proferida pelo TJMG, no caso concreto de nº 3725572-97.2013.8.13.0024, denegatória da aplicação do julgamento antecipado parcial do mérito em sede de segunda instância – ao fundamento de que referido instituto encontra-se limitado ao juízo sentenciante –, a fim de verificar se o entendimento alcançado encontra guarida no atual diploma processual.

Características

ISBN 9786586507904
Número de páginas 61
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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Carolina de Lurdes Maciel Santos e Isadora Maciel Santos

Diana Stephanie Silva é advogada contratualista, palestrante e especializada em direito empresarial.

Pós graduada em Direito Público, e bacharelada pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.

Atuou como colaborada na defensoria pública do Distrito Federal e estagiou durante sua graduação em Tribunais Superiores (STJ e TST).

Carolina de Lurdes Maciel Santos é Auditora/Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi Servidora do TRF 6 Região, Advogada Pública da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos/SP; Analista Judiciário da Defensoria Pública do Distrito Federal, Técnica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Analista Judiciário e Assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Pós-graduada em Direito material e processual do Trabalho. Graduada pela PUC-Minas.

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