O presente livro tem como objetivo a investigação da problemática relacionada à terminologia "povos tribais" presente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 1989. Este estudo visa analisar como o termo se aplica às comunidades quilombolas brasileiras, que são reconhecidas como comunidades tradicionais, detentoras de uma identidade étnica distinta em relação à sociedade em geral, conforme estabelecido em diversos atos normativos. A relevância dessa análise reside no fato de que a Convenção em questão trata de direitos fundamentais, e, no contexto contemporâneo, é crucial buscar medidas justas para adaptar o sistema normativo dos direitos fundamentais à realidade atual, com especial atenção às minorias que diariamente lutam por seus direitos legítimos.
| ISBN | 978-65-266-1110-4 |
| Número de páginas | 113 |
| Edição | 1 (2023) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Colorido |
| Tipo de papel | Polen |
| Idioma | Português |
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