Em que pese as iniciativas que se seguiram desde o advento da Resolução CNJ nº 70/2009, o Poder Judiciário ainda carece de uma estrutura de Governança que realmente espelhe os níveis estratificados de 1ª e 2ª linha, Gestão e Órgãos de Governança, a fim de melhor atender os interesses diversos dos stakeholders que têm expectativas nas atividades desenvolvidas pelos Tribunais.
Alguns poucos estudos sobre a Governança do Judiciário Brasileiro atrelam Governança à ideia de efetividade da justiça, acessibilidade à Justiça e pela equidade, além da transparência e celeridade com que os serviços judiciais são prestados. Repetindo a ideia pré-concebida de mensurar a Governança Judicial através da prestação da atividade fim do Poder Judiciário, o que entendemos não ser o mais adequado se pensarmos que o desempenho da atividade fim é resultado de como a atividade meio conduziu e orientou seus processos de trabalho para aquele determinado fim.
Com a Agenda 2030, das Nações Unidas, nos vemos diante de uma mudança de paradigma, onde o Poder Judiciário passa a atuar de forma mais proativa, como um dos atores garantidores de direitos e garantias fundamentais e do meio ambiente, o que desde logo impõe uma estrutura de Governança adequada a esse novo contexto, a fim de dar concretude aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Provimento CNJ nº 85/2019 -, e aos Provimentos deles decorrentes, como o de nº 144 de 25 de abril de 2023, 158 de 05 de dezembro de 2023 e 140 de fevereiro de 2023.
Diante desse cenário, propomos uma estrutura de Governança, a partir do Modelo das Três Linhas do IIA – Institute of Internal Auditors, alinhada com as melhores práticas de Governança preconizadas pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Referencial de Governança Pública do TCU, que entendemos melhor pode auxiliar no atingimento dos objetivos institucionais, bem como atender as expectativas das partes interessadas com entregas e resultados mensuráveis.
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