Imunidade tributária
das entidades de assistência social
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Tribunais, Jurisdição Federal, Constitucional, Direito, Didáticos, Administração
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Sinopse

Neste livro será posta a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação ordinária ao seu pleno exercício.

É uma questão que vem sofrendo debate jurisprudencial e doutrinário, havendo, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade. Verifica-se, portanto, a relevância jurídica do tema que se pretende tratar nos capítulos adiante.

Para o bom desenvolvimento do presente trabalho faz-se necessário traçar, ainda que um esboço, conceitos basilares do direito tributário tais como: o conceito de tributo e de imunidade tributária; o histórico da imunidade tributária; a hierarquia jurídica existente no ordenamento pátrio, com a Constituição Federal – CF no seu ápice irradiando os vetores para as normas inferiores; as formas existentes de desoneração tributária e suas nuances; a definição de entidade de assistência social e a dicotomia existente entre a inexistência de finalidade lucrativa e gratuidade; os requisitos para o exercício da imunidade tributária; as possibilidades de suspensão do benefício fiscal em comento; o direcionamento dos recursos captados pela entidade; os mecanismos existentes para a proteção da imunidade.

Características
ISBN 978-85-85330-27-9
Número de páginas 208
Edição 1 (2019)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 90g
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Alexandre Santos Sampaio

Advogado. Mestre em Direito pelo UniCEUB - Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Administração pela Universidade do Estado da Bahia.

Comentários
2 comentários
Vair Costa
Quinta | 28.02.2019 às 09h02
Gostei do livro! Conteúdo completo e com profundidade necessária para o entendimento da matéria.
José Ailton
Terça | 19.02.2019 às 19h02
Livro interessante e bem didático, relevante para a seara jurídica do direito tributário e constitucional. Recomendo para todos os acadêmicos e profissionais do direito que militam com direito tributário.