LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SOB A PERSPECTIVA DO MARCO FISCAL

Nesta obra, de interesse geral, principalmente daqueles que utilizam ou estudam o tema orçamento público federal, propomo-nos a considerar o impacto que o marco fiscal, publicado recentemente em 2023, teve na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.

Aspectos como despesas obrigatórias e discricionárias, endividamento do governo, têm sido recorrentes no debate nacional sobre os gastos do governo e abordados, quase que diariamente, pelos meios de comunicação, e, neste contexto, temos o prazer de apresentar uma contribuição em todo este debate.