Processo Judicial Tributário
Ações do sujeito passivo contra o fisco
Categorias
Tribunais, Processo Civil, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

O livro trata dos instrumentos judiciais de proteção do sujeito passivo contra os atos do fisco, como a ação declaratória, a ação anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento, do mandado de segurança, dentre outros, abordando o entendimento da jurisprudência e da doutrina, e expondo de forma clara e sintética o procedimento de cada um deles.

Características
Número de páginas 252
Edição 2 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

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