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CÓDIGO PENAL BRASIL Decreto-Lei nº 2.848 de 07.12.1940 alterado pela Lei nº 9.777 em 26/12/98 (+) PARTE GERAL Título I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei Art. 1º. - Não ...
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A TRAJETÓRIA DE UM ADVOGADO    Por Fhellipe de Almeida Sampaio
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"O Jogo da Lei - A trajetória de um advogado.” É um livro que promete cativar e envolver o leitor desde o primeiro capítulo. Thiago é um jovem advogado em busca de sucesso e reconhecimento, em sua ...
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A prova técnica no processo penal tem se tornado cada vez mais importante, servindo não só a autoridade judiciária como também à defesa e à acusação na efetivação do contraditório e da ampla defesa...
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AS FACES DO JUIZ SÉRGIO MORO.
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A Teoria dos Jogos é um campo de estudo que busca entender o comportamento estratégico dos indivíduos em situações de interação. Inicialmente desenvolvida no campo da economia, a Teoria dos Jogos t...
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MULTICULTURALISMO E PLURALISMO JURÍDICO    Por VALDOIR DA SILVA SANTOS
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CURRÍCULO PUBLICAÇÃO DE LIVRO ACADÊMICO Valdoir da Silva Santos possui uma formação acadêmica sólida e diversificada. Ele é um professor e pesquisador brasileiro que se destaca nas áreas de filoso...
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O presente estudo a cerca das Interfaces juspedagógicas dos crimes midiáticos a luz do Direito Penal – Uma análise sob o ponto de vista pedagógico e legal tem o objetivo de demonstrar a força que o...
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Uma conquista necessária    Por Sandra Mara Dobjenski
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O estudo delimitou-se em investigar a formação do Pedagogo Jurídico tomando por base elementos didáticos/ pedagógicos a fim de correlacioná-los com as práticas do Direito, nas varas civil e crimina...
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CULPADO OU INOCENTE ?    Por OSNY BRITO
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O presente E-book conta a história, da jovem Najila, que foi brutalmente assassinada e teve o seu corpo desovado em uma área de estrada desabitada de Macapá, local que encontraram a ossada da vítim...
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A íntima convicção dos jurados e a soberania dos veredictos    Por Isabela Vaz
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Alguns consideram o rito do tribunal do júri democrático, outros nem tanto. Contudo, tem-se como ponto central o princípio da ampla defesa, princípio esse que é o usual no tribunal do júri, tendo e...
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Um outro olhar...    Por Roberto Cavalcanti de Albuquerque
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Agigantam-se a cada dia os direitos da mulher. No mesmo passo, a liberdade de manifestação afetiva do homem direcionada à mulher é cada vez mais mitigada por normas discriminatórias. Denúncias ...
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Sou Réu... CONFESSO!    Por ELIZABETH MISCIASCI
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Sou Réu... Confesso é o resultado de estudos, relatos, estatísticas, entrevistas e fotos que a jornalista, pesquisadora, humanista, palestrante e escritora Elizabeth Misciasci desenvolveu por mais ...
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Este livro jurídico dedica-se em trazer tópicos, julgados pelo autor, como relevantes por estarem no centro de acalorados debates jurídicos embasados por significantes divergências doutrinárias e j...
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Fala, concurseiro! Vive-se, hoje, no mundo dos concursos, uma demanda urgente: resolver questões. E nós sabemos que achar questões para o Concurso de Oficial da Polícia Militar da Bahia é u...
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Insólita Liberdade Epílogo - Volume II    Por Maurício Carvalho de Sousa
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Essa é uma história de ficção, mas remete a fatos e depoimentos da vida real. Nessa narrativa empolgante, o autor da obra “Sissi: Insólita Liberdade” revela a dura sobrevivência de mulheres jogadas...
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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER    Por SULENE CABRAL DE ARRUDA
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Infelizmente vivemos numa desigualdade humana, social e, principalmente machista, onde o qual homens vem cometendo violência doméstica, apenas pelo fato de o gênero feminino ser inferior e, também ...
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LEI MARIA DA PENHA    Por VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO.
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Neste trabalho faremos a exposição sobre o tema: sistema penal de proteção à mulher, a ausência de efetividade, para isso traremos dados históricos sobre a luta feminina ao longo dos anos, a criaçã...
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Muitas vezes, quando estamos redigindo uma peça processual nos deparamos frente a um quebra cabeças de palavras, com inúmeras dificuldades de encaixar a expressão ou frase adequada ao encadeamento ...
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL    Por FABIO TADEU ROCCHI
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Nesta obra, o professor condensa seu material ministrado em aulas presenciais num volume, para auxiliar aos alunos a estudarem e a terem o material em mãos sempre, de forma simples. Conteúdo abo...
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