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Este livro surge exatamente para facilitar o quotidiano de quem visa a compreender e a aplicar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), com a redação dada pela Lei n.º 14.230/21, sob...
O regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/11) foi instituído em nosso país para a execução das obras e para adquirir bens com o fim de realizar os eventos esportivos que acontec...
A antecipação dos efeitos da tutela pode ocorrer no processo principal e no processo cautelar. A tutela pretendida está contida no pedido, sendo este no processo principal, seja no processo das açõ...
Você já sentiu que não está ou estava no lugar certo ou que não sabia para onde ir? Que as escolhas que fazia ou as coisas nas quais estava envolvido não fazem sentido para você? Que existiri...
No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; el...
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual da vítima maior de 12 e menor de 14 anos, antes e após as alterações trazidas pela Lei n. 12.0...
A presente obra se propõe a investigar o papel do Estado na elaboração de políticas públicas educacionais. Inicia-se mediante uma análise histórica da educação, abordando a visão neoliberal do inst...
Esta obra faz uma contextualização histórica das origens da educação no Alto Sertão Baiano em fins do século XIX e início do século XX para compreender o contexto que levou a fundação do ginásio Pa...
uma análise sob o viés da teoria do duplo controle das leis
Por
Matheus Stefanello
Sinopse
A presente pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método dedutivo de abordagem, a situação jurídica da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) no ordenamento brasileiro. Promulgada ainda no con...
O poder geral de efetivação, trazido como inovação pelo legislador no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o uso da atipicidade na aplicação dos meios executivos. Tal possibilidade ...
A presente obra versa sobre o instituto jurídico da prisão, seja lato sensu, seja stricto sensu, tendo como foco principal as prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico processual penal b...
Analisa-se o controle de cláusulas contratuais privadas com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a da humanização do Direito Civil. O objetivo con...
A Soberania invocada pelos países hoje encontra-se relativizada, devido, sobretudo, a uma sociedade internacional dependente uma da outra, notadamente quando a questão envolve o tema ambiente. Isso...
O presente livro tеm o cаrátеr dе realizar uma introdução multitemático ao campo científico e profissional da Educação a partir de uma imersão em distintas realidades contextuais de estudo empírico...
Este trabalho foi inspirado no papel de longa data desempenhado pelo mandado de segurança em face das ilegalidades e abusos perpetrados pelo Poder Público, bem como na constante busca pela efetivid...
A presente obra busca a melhor interpretação do termo “conflito de interesses”, presente no §1º do artigo 115 da Lei 6.404/76, a Lei Acionária ou Lei das Sociedades Anônimas. Parto de noções essenc...
A obra intitulada "Novas fronteiras culturais: paisagens e representações na perspectiva geográfica" explora diversas fronteiras que compartilham como fator comum a cultura e suas transformações. O...
Ao percorrer cada texto, o leitor poderá conferir diversos aspectos que compõem o universo deste local para lá de abençoado, suas origens, tradições, folclores, fauna, flora, personagens, mudanças,...
O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pel...
A Guerra Fria é um termo comumente usado para se referir a um período de tensão geopolítica entre os Estados Unidos e a União Soviética e seus respectivos aliados. A Guerra Fria marcou o apogeu dos...
