A (im)possibilidade de relativização do conceito de vulnerabilidade sexual no crime de estupro de vulnerável

O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual da vítima maior de 12 e menor de 14 anos, antes e após as alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e pela Lei n. 13.718/2018. Analisa-se o instituto da presunção de violência preconizado pelo revogado artigo 224 do Código Penal, bem como a divisão de opiniões da doutrina no que toca ao caráter absoluto ou relativo da presunção. Expõem-se as alterações trazidas pela Lei nº. 12.015/2009 no que concerne ao delito estudado, tratando-se das elementares do tipo, sujeitos e ação penal cabível. Estudam-se os entendimentos dos Tribunais Superiores após o advento da figura do estupro de vulnerável, apontando-se as críticas trazidas pela doutrina, considerando-se, ainda, o conceito de criança e adolescente trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990. Por fim, destacam-se as principais alterações legislativas que consolidaram, de vez, o critério absoluto de vulnerabilidade.