A obra “Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário”, de Karlla Barros Spazapan, parte da percepção de que planejar tributos é um direito fundamental do contribuinte, mas que vem sendo tensionado por interpretações fiscais cada vez mais expansivas. A autora alia domínio técnico a preocupação com segurança jurídica para explicar quando – e até onde – o Fisco pode desqualificar arranjos lícitos sob alegação de “abusividade”.
| ISBN | 9786583104823 |
| Número de páginas | 92 |
| Edição | 1 (2025) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Polen |
| Idioma | Português |
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