A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
INCIDÊNCIAS E RETENÇÕES NA FONTE
Categorias
Administração, Direito, Contratos
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Versão
ebook
R$ 24,58
Disponível em:
epub
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Sinopse

Uma das mais importantes legislações federais vigentes, que reserva eventuais polêmicas, com reflexos diretos na vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é a que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou como é mais comumente chamado, “Imposto de Renda” (IR).

A presente obra “A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) – Incidências e Retenções na Fonte” foi elaborada para auxiliar os agentes públicos na observação criteriosa da legislação e doutrina que dispõem sobre as normas gerais do Direito Tributário, que se afigura como matéria de elevada complexidade.

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) foi formatado a partir da edição do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e, além de extenso, contendo mais de mil artigos, é bastante complexo de ser compreendido em sua totalidade. Por essa razão, vamos abordar os principais aspectos de imunidades, isenções e retenções na fonte das pessoas física e jurídica, a serem observados pelos órgãos públicos, na fase da liquidação e pagamento de seus contratados.

Características
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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