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A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

a efetivação de direitos fundamentais sob um viés consequencialista

Por Ana Paula Martinho Saltão

Código do livro: 614698

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Esta página foi vista 647 vezes desde 16/11/2023
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Sinopse

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.

Características

ISBN 9786550231675
Número de páginas 43
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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