A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Uma Análise Quanti-Qualitativa de suas Decisões e Acórdãos

Por Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva; Thiago Oliveira Moreira

Código do livro: 718291

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Tribunais, Regras Do Tribunal, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Características

ISBN 9786583104168
Número de páginas 239
Edição 1 (2024)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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