A convalidação do ato administrativo

O presente trabalho faz uma análise acerca da correção de vícios presentes nos atos administrativos. Neste diapasão, percorre toda teoria constitutiva do ato, abrangendo seus elementos e características pertencentes a cada um deles, além de expor seus vícios e as possibilidades de saneamento, chegando ao seu propósito, que é tratar do instituto da convalidação. Com isso, aborda, também, os atributos, hipóteses e requisitos necessários para que a administração pública possa convalidar ato praticado por si, atendendo sempre à finalidade genérica decorrente de sua atuação, que se exterioriza no interesse público, de modo que o exame do instituto deve ser feito de forma individual, vale dizer, ato por ato, resultando na conduta comissiva do administrador em eventual convalidação - optando pela manutenção do ato no mundo jurídico -, ou anulação, estabelecendo sua retirada.