AGÊNCIAS REGULADORAS E MARCOS REGULATÓRIOS
uma reflexão sobre o papel do Estado
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Administração, Direito, Hermenêutica, Conflito De Leis, Constitucional, Direito Administrativo E Prática Regulatória
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Sinopse

Debate sobre o papel das agências reguladoras no Brasil. Seu papel na esfera jurídica e também no cotidiano da administração pública. Apresentada uma análise em que se procura, por meio de uma confrontação do interesse efetivamente alcançado na aplicação dos marcos regulatórios, com o interesse proposto como objetivo da atuação estatal (o interesse público). Delimitar o espaço por onde deve atuar o agente regulador, a quem se confia a guarda do interesse público frente aos demais interesses em jogo no complexo campo da regulação. Por fim, levar a uma reflexão acerca do papel do Estado na resolução dos diversos interesses presentes na sociedade.

Características
Número de páginas 79
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Wederson Ramos de Almeida

Nascido e criado no sertão de Minas Gerais, Bacharel em direito, servidor público do Estado de Minas Gerais, Cristão Católico, admirador de São Francisco de Assis e leitor de Guimarães Rosa.

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